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Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Administrativo Nº 03/2026.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, por intermédio da Presidente da Câmara Municipal, representada pela senhora Patricia da Silva dos Santos de Sousa, torna público, que promoverá Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo nº 03/2026. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias uteis a contar da data desta publicação, para a Câmara Municipal de Fernando Falcão – MA, protocolando no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Fernando Falcão - MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria ao departamento pessoal da Câmara Municipal na orientação da rotina do DEPARTAMENTO PESSOAL, SINC FOLHA, E-SOCIAL e DCTF WEB. Fundamentação legal: Art. 75, Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e o Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025.  Fernando Falcão – MA, 08 de Janeiro de 2026. Sra. Patricia da Silva dos Santos de Sousa – Presidente da Câmara. Segue abaixo relação dos itens e quantitativos a serem contratados.

 

ITEM	PRODUTO	UNID	QTD
1	Serviços especializados de Assessoria ao departamento pessoal da Câmara Municipal na orientação da rotina do DEPARTAMENTO PESSOAL, SINC FOLHA, E-SOCIAL e DCTF WEB	MÊS	12

Fernando Falcão - MA, em 08 de Janeiro de 2026. Patricia da Silva dos Santos de Sousa - Presidente da Câmara Municipal.

 

 

 

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