| 11/09/2026 |
Reorganiza a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Fernando Falcão-MA, e dá outras providências. |
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| 09/09/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva coberta no Povoado Leandro e dá outras providências. |
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| 31/12/2025 |
Declaração - Decreto de Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo ano de 2025 |
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| 11/07/2025 |
Parecer Prévio - Contas de Governo 2024 |
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| 31/12/2023 |
Declaração - Decreto de Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo ano de 2023 |
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| 08/08/2023 |
Parecer Prévio - Contas de Governo 2017 |
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| 03/08/2023 |
Parecer Prévio - Contas de Governo 2016 |
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| 02/08/2023 |
Resultado de Julgamento - Prestação de Contas 2015 |
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| 02/08/2023 |
Parecer Prévio - Contas de Governo 2015 |
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| 01/08/2023 |
Parecer Prévio - Contas de Ordenadores 2013 |
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